Decretos

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Nº: 030/2026 Data: 08/04/2026 Categoria: DECRETO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 030/2026 Descrição: Dispõe sobre a criação da Comissão de Elaboração do Plano Diretor Municipal de Novo Mundo/MT, estabelece diretrizes para sua atuação e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 015-2026 Data: 23/03/2026 Categoria: DECRETO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 015/2026 Descrição: “Dispõe sobre Elevação de Classe/Nível de servidores efetivos, e dá outras providências.”	Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 026/2026 Data: 19/03/2026 Categoria: Progressão funcional de servidor Subcategoria: Departamento de Recursos Humanos	Titulo: DECRETO Nº 026/2026 Descrição: Dispõe sobre Elevação de Classe de servidor efetivo, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 025-2026 Data: 17/03/2026 Categoria: DECRETO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 025/2026. Descrição: “Dispõe sobre fixação do prazo de vencimento e demais condições para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –(IPTU) para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.”	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 024-2026 Data: 13/03/2026 Categoria: DECRETO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 024/2026. Descrição: “Regulamenta os procedimentos para instrução dos processos de contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de Novo Mundo – MT, e dá outras providências.	Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 022-2026 Data: 04/03/2026 Categoria: DECRETO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 022/2026. Descrição: “Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por tempestades (chuvas intensas) e dá outras providências.	Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: 020-2026 Data: 03/03/2026 Categoria: DECRETO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 020/2026 Descrição: “Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº. 005/2026 que regulamenta a emissão e pagamento do alvará de funcionamento/localização e dá outras providências.”	Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 018-2026 Data: 27/02/2026 Categoria: DECRETO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 18/2026 Descrição: “DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DEFINITIVA E EXTINÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS PARALISADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 017-2026 Data: 27/02/2026 Categoria: DECRETO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 17/2026 Descrição: “INSTITUI A COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 534/2021, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 014-2026 Data: 24/02/2026 Categoria: DECRETO Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 014/2026. Descrição: “Dispõe sobre a atualização do Valor da Terra Nua – VTN para fins de lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, no âmbito do Município de Novo Mundo/MT, e dá outras providências.”	Baixar Baixado: 4 vezes

Nº: 030/2026

Data: 08/04/2026

Categoria: DECRETO

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 030/2026

Descrição: Dispõe sobre a criação da Comissão de Elaboração do Plano Diretor Municipal de Novo Mundo/MT, estabelece diretrizes para sua atuação e dá outras providências.

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Nº: 015-2026

Data: 23/03/2026

Categoria: DECRETO

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 015/2026

Descrição: “Dispõe sobre Elevação de Classe/Nível de servidores efetivos, e dá outras providências.”

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Nº: 026/2026

Data: 19/03/2026

Categoria: Progressão funcional de servidor

Subcategoria: Departamento de Recursos Humanos

Titulo: DECRETO Nº 026/2026

Descrição: Dispõe sobre Elevação de Classe de servidor efetivo, e dá outras providências.

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Nº: 025-2026

Data: 17/03/2026

Categoria: DECRETO

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 025/2026.

Descrição: “Dispõe sobre fixação do prazo de vencimento e demais condições para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –(IPTU) para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.”

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Nº: 024-2026

Data: 13/03/2026

Categoria: DECRETO

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 024/2026.

Descrição: “Regulamenta os procedimentos para instrução dos processos de contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de Novo Mundo – MT, e dá outras providências.

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Nº: 022-2026

Data: 04/03/2026

Categoria: DECRETO

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 022/2026.

Descrição: “Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por tempestades (chuvas intensas) e dá outras providências.

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Nº: 020-2026

Data: 03/03/2026

Categoria: DECRETO

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 020/2026

Descrição: “Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº. 005/2026 que regulamenta a emissão e pagamento do alvará de funcionamento/localização e dá outras providências.”

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Nº: 018-2026

Data: 27/02/2026

Categoria: DECRETO

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 18/2026

Descrição: “DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DEFINITIVA E EXTINÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS PARALISADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Nº: 017-2026

Data: 27/02/2026

Categoria: DECRETO

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 17/2026

Descrição: “INSTITUI A COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 534/2021, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Nº: 014-2026

Data: 24/02/2026

Categoria: DECRETO

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 014/2026.

Descrição: “Dispõe sobre a atualização do Valor da Terra Nua – VTN para fins de lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, no âmbito do Município de Novo Mundo/MT, e dá outras providências.”

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